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Saiba mais sobre regularização de CNH e de veículo

CNH

Dirigir um automóvel significa ter maior mobilidade nas cidades, nos bairros, e até mesmo para atingir áreas de lazer muito longes. Porém, para dirigir carros é fundamental portar a Carteira Nacional de Habilitação B.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de porte obrigatório e o processo pode ser feito por todas as pessoas maiores de 18 anos.

No entanto, por conta de má conduta, falta de direção defensiva e outros processos, o portador da CNH pode sofrer suspensão da sua permissão para dirigir ou carteira definitiva ou cassação do documento.

Nestes casos é preciso fazer o processo de regularização desse documento. Este não é o único procedimento burocrático que deve ser feito para que o condutor possa dirigir sem o ônus da lei. É necessário que alguns documentos estejam em dia, também, como IPVA e o DPVAT.

Ao longo deste artigo abordaremos elementos importantes para que a regularização da CNH seja feita, como a realização de aulas de direção para habilitados, e também pontos a serem considerados para regularização do veículo.

Diferença de suspensão e cassação da CNH

Há dois tipos diferentes de infração que pode ocorrer na CNH, uma é a suspensão e a cassação, esses dois procedimentos estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A suspensão ocorre quando o condutor infrator faz 20 pontos na carteira no período de um ano ou cometer infrações com esta penalidade prevista.

Já a cassação da CNH ocorre quando o condutor dirige com a CNH suspensa. Caso seja pego conduzindo com a CNH cassada, o condutor responde criminalmente.

Quando o Departamento de Trânsito (DETRAN), identifica a infração dos 20 pontos, emite um aviso da suspensão ao motorista e tem um prazo para apresentar a defesa do processo administrativo.

Existem diversas etapas de julgamento do caso até ir a última instância do CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.

É o CETRAN que define se a penalidade é mantida ou se será cancelada. Para que a CNH seja recuperada, é necessário a realização do curso de reciclagem para condutores infratores que é indicado pelo DETRAN.

Para recuperar o documento suspenso é preciso esperar o tempo da suspensão que pode ser de até 2 anos. A duração da suspensão variará de acordo com os motivos que levou as penalidades.

Passado o tempo o motorista pode reaver seu documento e fazer o curso de reciclagem em auto escola para habilitados com duração de 45 horas e prova teórica. Após isso, poderá trafegar em vias públicas.

Documentos para regularização de veículos

Além da regularização da CNH é importante que o carro esteja legalizado. Para que esteja legalizado é necessário que algumas taxas e documentos sejam pagos. Abaixo entenderemos quais são essas taxas.

1. Pagamento do IPVA

O Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA é um dos principais impostos a serem pagos pelo condutor. Se o condutor não colocar em dia o imposto, fica impedida o licenciamento do automóvel.

Caso for parado em blitz policial e o condutor estiver com o imposto vencido, este está sujeito a ter 7 pontos na carteira.

A consulta dos débitos do IPVA, vencimento e valor é possível pelo site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos) e a placa do carro.

O condutor que não pagar em dia o IPVA sofre multas diárias. No Estado de São Paulo o condutor atrasado recebe multa de uma certa porcentagem por dia sobre o valor, mais juros baseados na taxa SELIC.

Caso ocorra o período o atraso de 60 dias, a taxa aplicada passar a ser de uma porcentagem ainda maior em cima do valor devido.

2. Licenciamento

O licenciamento é o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e só pode ser feito após o pagamento do IPVA e do seguro obrigatório conhecido como DPVAT.

Caso o licenciamento esteja atrasado é possível fazer o financiamento. Com o licenciamento parcelado o carro volta a ser legalizado.

Andar com os documentos traz:

  • Segurança;
  • Conforto;
  • Tranquilidade;
  • Evita burocracias.

Portanto, quem quiser andar de forma tranquila pela cidade e ter maior mobilidade é preciso estar atento a conduta no trânsito, evitando a suspensão e a cassação da carteira nacional de habilitação, e estar com os impostos em dia. Mantendo todos esses pontos em dia é possível andar sem problema algum.

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