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Processos diferentes para primeira habilitação e renovação

habilitação

A possibilidade de conquistar a carteira de motorista é o sonho de muitas pessoas, assim que completam 18 anos, que é a idade mínima exigida pela legislação brasileira.

Para isso, é preciso passar por testes psicotécnicos e de legislação veicular, exames de saúde, aulas teóricas e práticas em autoescolas e uma prova de direção final junto ao departamento estadual de trânsito.

Tudo isso demanda tempo, paciência, burocracia e um investimento que significará muito passados todos os trâmites.

Com um carro ou moto em mãos, a pessoa que conquista a carteira de motorista pode evitar o uso de transporte público e ter mais liberdade de locomoção.

Algumas doenças adquiridas ou pré-existentes podem garantir o direito a uma documentação especial, que permite a compra de carros para pessoas com deficiência, como poderemos ver a seguir.

Primeira habilitação requer habilidades

A noção de direção é um requisito básico para que uma pessoa possa conduzir um veículo, seja carro ou moto. Vale a pena esclarecer que a primeira carteira nacional de habilitação só pode ser A, para motos, e B para veículos automotores com até sete passageiros.

As categorias C, D e E requerem experiência mínima ao volante e nova passagem por um centro de formação de condutores ou uma autoescola que possua profissionais capacitados para ensinar as pessoas interessadas em dirigir caminhões, vans e ônibus, cada qual com suas características específicas.

Para todas as categorias, é preciso que o candidato ou candidata seja alfabetizado.

Voltando à primeira habilitação, após o exame psicotécnico e de saúde, é preciso realizar um teste sobre legislação de trânsito e identificação de placas de sinalização.

Após essas etapas, o candidato ou candidata pode fazer de forma facultativa até 5 horas/aula no CFC com simulador de direção.

Elas são realizadas antes das aulas práticas, conforme Resolução Contran nº 493/14, servindo como referência e possibilidade de avaliação no processo de formação de novos motoristas.

Empresas especializadas ajudam na renovação

A primeira habilitação tem validade de um ano, assim que o documento é emitido pelo departamento de trânsito estadual, sendo renovada automaticamente caso o condutor ou condutora não tenha nenhuma multa registrada em seu nome.

Caso tenha, será preciso passar por um novo processo de testes, até tirar habilitação novamente.

Para aqueles que não sofrem nenhuma sanção, a carteira de motorista tem validade de cinco anos, e deve ser renovada apenas com a realização de exame médico e pagamento de taxas.

A legislação de trânsito permite que motoristas tenham até 20 pontos na carteira, sendo:

  • Leve – 3 pontos;
  • Média – 4 pontos;
  • Grave – 5 pontos;
  • Gravíssima – 7 pontos.

Os pontos são registrados conforme a propriedade do veículo, no ato da infração. O departamento de trânsito notifica e apresenta a possibilidade de identificação de quem estava conduzindo no momento em que a multa foi registrada.

Caso o motorista tenha algum problema, é possível contar com a ajuda de um despachante renovação de CNH, para verificar as possibilidades de reciclagem, evitar a suspensão ou até mesmo a cassação da carteira de motorista.

Os pontos expiram após um ano, logo, aquele que não atinge o limite nesse período não precisa se preocupar, pois eles vão desaparecer. O ideal é ter cuidado e prestar bastante atenção no trânsito.

Identificação especial na carteira de habilitação

As leis de trânsito valem para todos os motoristas habilitados, em todo o território nacional. Limite de velocidade, respeito à sinalização, ao pedestre e outros motoristas são válidos e precisam ser levados a sério.

Ainda assim, a legislação oferece algumas vantagens para pessoas com deficiência e patologias diversas. Essa lei permite que veículos sejam comprados com direito à isenção de impostos e são denominados carros para Pessoas com Deficiência, ou PcD.

Para ter o direito, é preciso passar por processos burocráticos e solicitar uma CNH especial diabetes ou qualquer outra doença que possa ser um empecilho para se locomover com mais conforto e facilidade.

No caso da diabetes, ela pode resultar em patologias secundárias, como cegueira e neuropatia diabética.

A primeira habilitação ou a renovação da carteira de motorista é sempre muito importante para que as pessoas estejam devidamente documentadas.

Uma parada em um ponto de verificação com agentes fiscalizadores pode solicitar a documentação do veículo e do condutor. Se tudo estiver em ordem, o motorista é liberado.

Em caso de atraso de algum dos documentos, pode ser solicitado que o veículo seja conduzido por uma pessoa devidamente habilitada, ou se o carro estiver com a documentação atrasada, o recolhimento do mesmo para um pátio, até a resolução de todo o processo de pagamento de taxas, multas e impostos atrasados.

Dessa forma, os proprietários de veículos precisam estar atentos quanto aos prazos, que são divulgados amplamente pela mídia, e se atentar à validade da carteira de motorista.

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