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CNH: permissão para dirigir, reciclagem e acessibilidade

CNH

A legislação de trânsito brasileira permite que uma pessoa aos 18 anos possa obter a carteira nacional de habilitação, que também é conhecida como CNH.

Essa carteira só é obtida após o aluno passar por alguns testes e avaliações que comprovem suas habilidades, não somente, para a condução veicular, mas também que demonstra o respeito às leis de trânsito.

A CNH só vem após o aluno buscar por um Centro de Formação de Condutores, que também é conhecido como auto escola. Lá, ele tem aulas teóricas sobre direção defensiva, parte mecânica veicular, leis de trânsito, primeiros socorros, dentre outros elementos, seguido de prova avaliativa, testes no simulador e aulas práticas.

Somente após a avaliação prática final e sua consequente aprovação, esse aluno está apto para conduzir veículos.

A primeira habilitação é chamada de Permissão para Dirigir e tem validade de um ano. Nesse período, o aluno não pode cometer nenhuma infração de trânsito que seja média, grave ou gravíssima.

As principais situações em que isso ocorre é não respeitar o sinal vermelho, tomar multas por conta de excesso de velocidade, estacionar em local proibido, parar em cima da faixa de pedestre, não utilizar o cinto de segurança, dentre outros.

Se o aluno cometer infrações, ele perde o direito de dirigir e precisa se submeter ao processo longo de obter novamente uma CNH.

Após a permissão para dirigir

Se durante um ano, o aluno não tiver multas registradas em seu nome, ele está apto para obter a CNH definitiva (que deve ser renovada a cada 3 a 5 anos, a depender da idade e do momento da obtenção).

No entanto, essa carteira não dá direito ao motorista de desrespeitar as leis de trânsito e pode acumular no máximo 21 pontos.

A Carteira definitiva apresenta um recurso de pontos na carteira que podem ser somados até 21, ou seja, cada infração de trânsito cometida, tem uma pontuação que é atribuída ao motorista.

Se essa pontuação chegar a 21 ou for superior a ela, o motorista pode ter sua CNH suspensa. Isso representa que ele fica impossibilidade de dirigir e é encaminhado para cursos de reciclagem. A depender da infração, vale ressaltar, o motorista pode ter sua CNH cassada.

Se o motorista tiver a carteira suspensa, ele pode recorrer, mas essa suspensão pode durar até dois anos e até que o motorista realize o curso de reciclagem.

O que é o curso de reciclagem?

O curso de reciclagem é realizado novamente em uma autoescola, onde pessoas habilitadas devem fazer aulas teóricas novamente, incluindo o curso de direção defensiva e principalmente, cidadania e boas práticas no trânsito.

A ideia é exatamente estimular à pessoa ao respeito às leis de trânsito. Por isso, esse curso é importante porque lembra ao aluno o que é certo e o que é errado, tendo uma carga horária a ser cumprida.

É possível que esse aluno também realize algumas aulas práticas para habilitados, pois nesse processo podem existir dúvidas e faltas de habilidades desenvolvidas. Por isso, a prática e o conhecimento é fundamental.

Acessibilidade e direção

Outro detalhe interessante é que a direção veicular deve incluir pessoas com deficiência, sendo acessível. A temática da acessibilidade para deficientes deve estar presente não somente no transporte público e nas ruas, com faixas específicas para pedestres.

No entanto, no aprendizado à direção, essas pessoas também devem ser incluídas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresenta o “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, que apresenta algumas diretrizes sobre como deve ser o ensinamento no caso de pessoas que apresentam deficiência na audição.

Toda a acessibilidade no processo comunicativo com essas pessoas é assegurado, por meio do uso de tecnologia.

É possível que a auto escola para deficientes auditivos seja especializada nesse segmento, mas é um dever disponibilizar material didático assim como audiovisual, com tradução em libras para facilitar a compreensão.

Além disso, pessoas com deficiência na audição podem solicitar durante as provas tanto práticas como teóricas, o auxílio de um intérprete.

Além disso, o Contran, que é o Conselho Nacional de Trânsito, também estabelece alguns elementos para facilitar a acessibilidade dessas pessoas.

São eles:

  • Presença de intérprete em todas as fases do processo de obtenção da CNH;
  • Permissão para a realização de todos os procedimentos até a obtenção;
  • Curso de libras oferecido no processo;
  • Inserção de elementos tecnológicos no local para facilitar essa compreensão.

Inclusive, se a pessoa com deficiência auditiva cometer infrações de trânsito e tiver sua CNH suspensa, ela também tem o direito de realizar o curso de reciclagem.

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